Em decisão tomada nesta terça-feira, 16, nos autos do Habeas Corpus nº 116091/TO, o ministro, Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de extensão formulado pelo criminalista Wendel Oliveira e determinou a expedição de alvará de soltura em benefício de Sérgio Mendes da Silva e Wagner Mendes da Silva, ambos acusados da morte de Isabel Pereira, a decisão do ministro deve ser cumprida de forma imediata.
Sustentando a identidade da situação fática e jurídica em relação ao também acusado Ronaldo Espíndola Silva, pois tiveram as preventivas implementadas em 25 e 19 de outubro de 2010, respectivamente, asseverou que o ministro reconheceu o excesso de prazo sem formação da culpa, ressaltando a inobservância ao artigo 312 do Código de Processo Penal pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xambioá. O causídico afirmou ainda estarem submetidos à prisão processual em decorrência de fundamentação inidônea.
E com base no disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, pugnou o advogado dos acusados pela expedição de alvará de soltura em favor dos irmãos Sérgio e Wagner Mendes e assim teve seu pedido atendido pelo Ministro Relator no STF.
O advogado dos acusados ainda busca a confirmação da providência de urgência e nulidade da sentença de pronúncia para que os réus não sejam levados a Júri e sejam ambos inocentados da acusação sem contudo necessitar de submissão aos jurados de Xambioá.
O Crime
Isabel morreu no dia 28 de junho de 2009, após sair de uma boate que fica no cais da cidade e de propriedade de sua irmã, por volta das 2 horas da madrugada. Ela foi morta depois de levar várias pancadas na cabeça e arrastada até um lote baldio no centro da cidade, a cerca de 300 metros de sua casa, local onde seu corpo foi encontrado. A dona de casa estava com um pano sobre o corpo, despida e as roupas íntimas jogadas ao lado do corpo. À época, uma representante do Ministério Público Federal (MPF) foi até a cidade para acompanhar as investigações e verificar o local onde a dona de casa teria sido morta. Também naquele período, o procurador regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), João Gabriel Morais de Queiroz, demonstrou preocupação com o caso, já que a vítima era esposa de Sérgio Mendes da Silva, peça central na ação de investigação contra o ex-prefeito da cidade, Richard Santiago (PMDB), cassado por compra de votos durante o pleito de 2008. O ex-prefeito negou que tivesse qualquer envolvimento com a morte de Isabel e mostrou interesse que o assassinato fosse desvendado com urgência.
