Atendendo o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo Advogado Dr. Wendel Araújo de Oliveira, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, em caráter “imediato”, Edivaldo Alves da Silva, José de Ribamar Mendes e Valdeilson Pereira Costa. A decisão, assinada pelo, ministro do STF Marco Aurélio, beneficia os acusados presos no final do ano de 2008 na Comcarca de Xambioá-TO acusados da morte de Fábio Castro Lima.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio argumenta que “Vê-se que aflorou a capacidade intuitiva da Juíza prolatora da sentença de pronúncia e esta não respalda, ante o subjetivismo maior, a medida extrema sem haver sentença condenatória preclusa na via da recorribilidade. Sentimento de impunidade não é suficiente, por si só, a ter-se verdadeiro justiçamento.” Em outro trecho da liminar deferida pelo ministro faz crítica as Instituições do Judiciário relatado que “As instituições precisam funcionar a tempo e a modo. Relativamente ao crime imputado, não existe, no sistema processual brasileiro, a prisão automática, por mais grave que seja. Por último, nada se disse a respeito de conduta de qualquer dos acusados a alcançar a incolumidade das testemunhas. Da mesma maneira não vinga o que asseverado no tocante à preparação de campo propício à instrução criminal e à aplicação da lei penal. Ambas devem ocorrer sem que, necessariamente, imponha-se a custódia preventiva.”
A defesa dos Acusados é patrocinada pelo renomado Advogado Criminalista Wendel Oliveira, onde afirmou que “a decisão do Ministro reflete a mais moderna jurisprudência da Suprema Corte e já era esperada, já que o decreto de prisão preventiva expedido contra Edivaldo era repleto de anomalia jurídica”.
Wendel Oliveira, para quem não saber é responsável pela defesa do Coronel José Viriato Correia Lima, acusado de chefiar na década de 90 o crime organizado no Piauí.
