A Prefeitura de Xambioá, no Bico do Papagaio, publicou nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Município (Edição nº 351), o Decreto nº 049/2025, que determina a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, inclusive os secretários municipais, a partir do dia 30 de junho. A medida é justificada pelo prefeito Mayck Feitosa Câmara como uma necessidade de adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o texto, a decisão se baseia no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000 (LRF), que impõe limites para despesas com pessoal como forma de garantir o equilíbrio das contas públicas. O decreto também menciona a prerrogativa do prefeito de nomear e exonerar livremente ocupantes de cargos de confiança.
Entretanto, a medida chama atenção pela sua amplitude e pelo momento em que ocorre. Não foram divulgados números concretos sobre o atual comprometimento da folha com pessoal, tampouco detalhes sobre eventuais alertas emitidos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. A ausência de um plano de reestruturação administrativa também gera dúvidas quanto à continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente diante da saída em massa de gestores e servidores com funções estratégicas.
Além disso, críticos apontam que, embora o decreto invoque justificativas técnicas, a decisão pode ter motivações políticas, uma vez que se aproxima do período eleitoral. O gesto pode ser interpretado como uma tentativa de reorganizar o quadro político-administrativo com vistas às eleições de 2026 ou como resposta a pressões internas na estrutura do governo.
