Relatos de festas particulares com presença de crianças e adolescentes em locais com consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas acenderam um sinal de alerta em Wanderlândia, no Bico do Papagaio. Após denúncias encaminhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, foi estabelecido um conjunto de medidas para tentar impedir que menores continuem tendo acesso a esses ambientes considerados inadequados e de risco.
As novas regras atingem diretamente donos de bares, clubes, boates, espaços de eventos e organizadores de festas particulares. Entre as exigências estão o controle de entrada, com identificação oficial e foto; a proibição de venda, fornecimento ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos; e a obrigação de comunicar imediatamente qualquer situação de violação de direitos à Polícia Militar ou ao Conselho Tutelar. O descumprimento pode gerar responsabilização administrativa, civil e criminal, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os pontos de festa e lazer também passam a ter que exibir, de forma visível, avisos sobre a proibição do consumo de álcool por menores. A orientação é que o controle não seja apenas “de fachada”, mas efetivo, principalmente em eventos fechados e festas privadas, que costumam ocorrer sem fiscalização direta e acabam reunindo adolescentes em situações de risco.
A medida também mira o poder público local. Prefeitura, Secretaria de Assistência Social e setores de fiscalização, como Vigilância Sanitária, foram orientados a intensificar as ações de prevenção e vistoria, principalmente em fins de semana e datas festivas. A indicação é que não sejam autorizados eventos que não cumpram requisitos básicos de proteção à criança e ao adolescente, e que sejam promovidas campanhas educativas alertando sobre os riscos do consumo precoce de álcool e do contato com drogas.
A Polícia Militar foi orientada a apoiar as fiscalizações, garantir acesso dos conselhos de proteção aos locais de festa, reforçar rondas em pontos de aglomeração e agir em flagrante contra quem for pego vendendo ou oferecendo bebida alcoólica ou entorpecente a menores. Quem desrespeitar as determinações pode responder nas esferas civil, administrativa e criminal.
