Neste quinta-feira, 16, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa que analisou o parecer do deputado José Augusto Pugliesi (PMDB), que se manifestou pela aprovação da contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) – referentes aos exercícios 2009 e 2010, Araguatins e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), voltaram a ser envergonhadas pelas ações do conselheiro, Wagner Praxedes, que comanda o TCE.
Araguatins voltou a ser lembrada sobre as denúncias de uso de recursos públicos para eventos particulares pelo presidente do TCE, Wagner Praxedes, na Pousada Encontro das Águas, uso de funcionários pagos pelo órgão trabalhando em serviços particulares, aluguel de casa para órgão público. Na reunião foi até sugerido que Wagner seja o primeiro a se colocar como impedido de participar de julgamentos de contas de quem quer que seja.
Aimagem do Tribunal também foi colocada em cheque por emitir parecere tendo por base os interesses políticos, não priorizando os critérios técnicos. O deputado estadual Zé Roberto (PT), destacou a falta de fiscalização da atuação dos órgãos fiscalizadores, que, segundo ele, por vezes, acabam sendo usados politicamente. Ele questionou os critérios adotados pelo TCE para se posicionar sobre as contas e assegurou que, no processo de prestação de contas de Marcelo e Gaguim, “não há nada que justifique a rejeição das contas”. Segundo o parlamentar, talvez, em função de não haver razão para rejeição, até hoje os processos não tenham sido votados na Assembleia.
Freire Júnior (PSDB), se disse “estarrecido”, com a forma “descarada”, como o Tribunal teria deixado de cumprir o seu papel, focando-se nos interesses políticos. Ele destacou que o parecer do corpo técnico do tribunal traz informações totalmente diferentes do que se mostrou no parecer aprovado pelo Pleno. Segundo Freire, os dados do corpo técnico estão concatenados com o que foi colocado nos balancetes e balanço geral das prestações. O parecer aprovado pelo Pleno, por sua vez, segundo Freire “parece solto, independente da nota técnica”. Conforme destacou, a nota técnica mostra que não há irregularidade na prestação de contas em nenhum dos dois anos em questão – 2009 e 2010.
“O TCE, que deveria auxiliar a Assembléia, está embaralhando. Está agindo de forma política, quando a Assembleia é que e casa política. O que estamos vendo é uma inversão das coisas. Mais do que lamentável, é preocupante”, disse Freire Júnior. O parlamentar ainda acrescentou que a peça “foi de uma parcialidade tamanha, de uma tendência tão escandalosa, que fica evidente a tentativa do TCE de fazer um julgamento político, visando que a Assembléia valide”. Ele afirmou ainda que o fato de ter sido adversário político de Marcelo e Gaguim não nortearia o seu voto.
Sargento Aragão (PPS) afirmou que o TCE tem sido usado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) para prejudicar seus adversários. Ele comparou a postura do órgão diante da prestação de contas de Siqueira, referente a 2011, onde o TCE se manifestou pela aprovação e afirmou que no caso das contas de Marcelo e Gaguim, o TCE “desmanchou o parecer do corpo técnico” do próprio órgão, que era pela aprovação das contas, sem sequer apresentar justificativa.
Aragão aproveitou para defender uma revisão do Regimento Assembleia para permitir a convocação de conselheiros do Tribunal para prestar esclarecimentos na Casa de Leis.
Manoel Queiroz (PPS), também lamentou a falta de aplicação de critérios nas votações do TCE.
