A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) foi condenada, na última semana, pela Justiça do Estado de Rondônia, a pagar multa de R$ 90 mil pelo atraso na conclusão do curso de Bacharelado de Serviço Social a cinco estudantes de Ariquemes, município daquele Estado, que iniciaram o curso no ano de 2006. A decisão foi da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, titular da 1ª Vara Cível de Ariquemes. A Unitins informou que irá recorrer da decisão.
Conforme a decisão, publicada no Diário da Justiça de Rondônia, a Unitins terá de pagar dano moral a cada uma das cinco estudantes sob a alegação de que as alunas aguardam desde abril de 2008 pela disponibilização das matérias de estágio supervisionado I e II pela universidade e até novembro de 2010 ainda não havia sido disponibilizado.
Em nota, a Unitins confirmou que responde a processos na Justiça referentes à oferta de estágio no curso de Serviço Social, sem precisar quantos processos seriam. Segundo a nota, os processos são motivados pela imposição do Conselho Federal de Serviço Social, que por meio da Resolução 533/2008, definiu que o número de alunos por supervisor de estágio deve ser apenas três.
Unitins
“Em contraposição à legislação que regulamenta o estágio (lei nº 11.788/2008), que define em até dez o número de estudantes por supervisor. A Unitins ressalta que essa imposição se tornou um problema social”, diz a nota. A Unitins afirmou que tem cumprido com todas as suas obrigações e que irá recorrer da decisão que determinou o pagamento de R$ 7 mil para cada autora a título de danos morais. (Jornal do Tocantins)
