O Ministério Público do Estado divulgou nesta quarta-feira (7) uma nova denúncia contra Arthur de Jesus Brito (PV), prefeito afastado de Tucuruí, sudeste do Pará, por atos de improbidade administrativa com concessão de medidas liminares. De acordo com a denúncia, a sociedade dos advogados Santos e Santos foi contratada pela prefeitura sem processo licitatório e recebeu pagamentos irregulares, sem comprovação dos serviços prestados. O Ministério Público também denuncia que, desde dezembro de 2017, ocorre ausência de transparência no portal do município de Tucuruí. O G1 tenta contato com os acusados, mas ainda não obteve resposta.
Segundo o MPPA, o valor dos serviços pago aos advogados foi de R$30 mil mensais, por 12 meses, totalizando R$360 mil por ano, além de despesas com passagens aéreas e hospedagem a serem custeadas pelos cofres do município. Na terça (6) o prefeito afastado e o ex-contador geral do município foram acusados de beneficiar empresa com pagamento de R$ 144.730, também sem processo licitatório.
De acordo com a promotoria de Tucuruí, o escritório de advocacia foi contratado para serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, além de suporte junto a Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, ou seja, atuação em segunda instância e cortes de contas.
O MPPA alega ainda que o prefeito autorizou pagamentos além do limite de contrato e não foi feita a comprovação dos serviços prestados para justificar os pagamentos, “demonstrando o enriquecimento ilícito do particular em detrimento da administração pública”.
Arthur assumiu o cargo após a morte do prefeito eleito Jones William, em julho de 2017, assassinado em uma obra na cidade. Ele segue afastado desde novembro de 2017 e afastado pela Câmara Municipal desde dezembro, acusado de práticas ilícitas. A mãe de Arthur é suspeita de ser mandante do assassinato de Jones e responde em liberdade.
