O Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e o vice-governador João Oliveira (DEM), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). O procurador regional eleitoral Álvaro Manzano avaliou que novo julgamento não teria desfecho antes do final de 2014. Advogado de acusação disse que irá recorrer de decisão.
A relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, tomou a decisão monocrática na última sexta-feira. Luciana justificou sua decisão com base na decisão do TSE, ao julgar o Rced nº 884, do estado do Piauí. Em sua decisão, a ministra Luciana reafirmou o entendimento de que o Rced demonstra “incompatibilidade com a disciplina constitucional.”
No julgamento do RCED nº 884, o ministro Dias Toffoli entendeu que o RCED não tem embasamento constitucional para discutir questões como inelegibilidade. Com a decisão, os processos de RCED em análise pelo TSE podem retornar aos respectivos tribunais regionais transformados em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Novo julgamento
Para Manzano, a decisão sobre o RCED de Siqueira fará com que o processo contra o governador não seja julgado até o fim de seu mandato. “Com o retorno vai ocorrer um novo julgamento no TRE e o processo deve retornar ao TSE, que dificilmente julgará essa matéria até o fim do mandato do governador”, disse .
Ainda de acordo com o procurador, o TRE entendeu que os julgamentos de Rced são válidos. Mas, caso haja recurso ao TSE, como no caso do governador, as matérias podem retornar como Aime.
O mesmo pode ocorrer em relação aos RCED dos prefeitos, pois podem recorrer da decisão do TRE no TSE e conseguir um novo julgamento. O prefeito e vice-prefeito eleitos de Pium, Manoel Araújo Palma e Verônica Luíza Pereira Luz, respectivamente, tiveram o mandato cassado por um RCED. Os dois já recorreram ao TRE-TO.
Procurado, o advogado Solano Donato, que representa o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (SDD), que pedem a cassação do diploma de Siqueira, afirmou que irá recorrer. “Vamos recorrer a partir de um agravo regimental. Se houver necessidade recorreremos também ao Supremo Tribunal Federal, por se tratar de questão constitucional.” O Jornal do Tocantins tentou contato com o advogado de defesa de Siqueira no processo, José Rollemberg, mas não obteve sucesso, até o fechamento desta edição. (Jornal do Tocantins)
