O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Cassados no dia 26 de junho por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas agora somente no Supremo Tribunal Federal (STF) e fora do mandato.
Em plenário, os ministros definiram que haverá nova eleição no Tocantins. Caberá à Justiça Eleitoral do estado convocar eleição indireta, a ser realizada pela Assembléia Legislativa. De acordo com as regras eleitorais, qualquer cidadão poderá se candidatar no novo pleito, mas o governador e vice cassados estão impedidos de concorrer.
Enquanto a nova eleição não for realizada, o TSE determinou que seja dada posse imediata ao presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
As acusações contra governador e vice foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo. Entre as acusações estão a de promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia. Eles sempre negaram as supostas irregularidades.
Nesta noite, os ministros negaram todos os recursos protocolados contra a cassação dos mandatos. Um deles contestava a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de diplomas expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro recurso, protocolado pela defesa de Siqueira Campos, que pedia a revisão da decisão que determinou o novo pleito no estado, também foi rejeitado.
A regra eleitoral prevê eleição indireta porque faltam menos de dois anos para o término do mandato. A possibilidade de posse do segundo colocado foi descartada, uma vez que, mesmo anulados todos os votos obtidos por Marcelo Miranda, o segundo colocado permanece com menos de 50% dos votos válidos das eleições de 2006. Na ocasião, Miranda foi eleito em primeiro turno.
Cassação
Marcelo Miranda venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos. No julgamento de junho, Felix Fischer destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral “caracterizam abuso de poder político”, embora ele não tenha considerado que todas as acusações apontadas tenham alterado o resultado das eleições de 2006. Na ocasião, todos os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.
O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”. O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa
Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou. “Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
Também em defesa de Marcelo Miranda, o advogado Torquato Martins acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição. “Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.
