O Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins cumpriu menos da metade das metas para 2012 para o cumprimento de pronúncia de ações penais pelos crimes de homicídios e julgamento de ações penais por homicídios dolosos, isto é, quando há a intenção de matar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia estipulado o cumprimento de 90% ou mais das metas.
De acordo o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4 2013, divulgado pelo CNJ, o Judiciário tocantinense alcançou 44,62% da meta de julgamentos de homicídios dolosos distribuídos até 31 de dezembro de 2007 (meta 4). Enquanto o resultado da meta de processos por homicídio, ajuizados até 31 de dezembro de 2008, que ultrapassaram a fase de pronúncia (meta 3), isto é, aguardando a decisão do juiz de submeter o acusado a júri, foi de 36,68%.
O prazo tolerado pelo CNJ para cumprimento das metas judiciais chegou a ser prorrogado de 31 de outubro para 31 de dezembro de 2012, devido à sobrecarga de processos acumulados com os juízes responsáveis pelas comarcas encarregadas dos casos.
Processos
O relatório mostra que 112 ações constavam como o total de ações penais relacionadas à meta 4 que foram submetidas a julgamento por tribunal do júri e que, até o fim do ano passado, restavam ainda 388 ações penais ajuizadas até dezembro 2007 que já haviam superado a fase de pronúncia e estavam pendentes para julgamento por tribunal do júri. Dessas, 137 ações se encontravam suspensas. Sobre esse quesito, dos 23 tribunais que forneceram dados considerados pelo relatório, apenas os tribunais do Amapá (90,91%), Distrito Federal (96,81%) e Sergipe (100%) atingiram a meta.
Com relação a meta 3, haviam superado a fase de pronúncia 223 ações penais, enquanto outras 1.180 ações ainda aguardavam por essa fase. Sendo que dessas, 572 permaneciam suspensas, conforme aponta o relatório. Dos 27 tribunais brasileiros, apenas as Cortes do Amapá (100%), Distrito Federal (98,29%) e Acre (93,18%) conseguiram alcançar essa meta.
TJ
Em nota, o TJ informou que estão sendo feitas parcerias com a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE) para realização de mutirões de julgamento que devem dar mais celeridade na tramitação dos processos com o julgamento das ações penais.
A nota disse ainda que é responsável pelas metas 3 e 4 no Tocantins o desembargador Eurípedes Lamounier. Segundo a nota, o desembargador afirmou que é preciso garantir amplo direito à defesa e correção de todo o processo, que começa ainda na fase do inquérito policial e passa pelo oferecimento das denúncias pelo Ministério Público. Na nota, o desembargador declarou que o gargalo da Justiça são as subnotificações onde o crime ocorreu e nem o inquérito foi instaurado ou não se consegue definir a autoria.
Ranking
Dos 11 tribunais classificados pelo CNJ como de pequeno porte, o Tribunal de Justiça do Tocantins obteve o segundo menor percentual para ambas as metas 3 e 4. No ranking geral, o Tocantins é o oitavo com menor índice de cumprimento da meta 3. O Judiciário do Tocantins obteve ainda o quinto menor percentual de cumprimento da meta 4 no ranking nacional.
Metas
A Meta 4 prevê julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A Meta 3 tem o objetivo de alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. (Jornal do Tocantins)
