O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a decisão que anulou os votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024 em Goiatins. Com o julgamento, os vereadores Valdivino Alves Varão, o Mosquitim do Povo, e Carlos Hamilton Aquino Lima, o Biúla, perderam os mandatos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), após o tribunal rejeitar o recurso apresentado pela defesa.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontou fraude na cota de gênero do partido, que teria lançado uma candidatura fictícia para preencher o percentual mínimo de mulheres exigido por lei. A candidata em questão, Carla Eduarda da Silva Campos, obteve apenas dois votos e foi declarada inelegível por oito anos. Segundo o processo, a candidata é esposa do vice-prefeito eleito, José Américo Aquino Sousa Filho, e nora do ex-vereador José Américo Aquino Sousa, ambos com forte influência política na região de Kraôlândia, o que reforçou as suspeitas de irregularidade.
Durante a análise do caso, a relatora do processo, juíza Silvana Maria Parfieniuk, destacou uma série de indícios que apontaram a fraude. Entre eles, o fato de que nem o marido da candidata votou nela — situação confirmada pela diferença nas seções eleitorais —, além da padronização dos gastos de campanha entre os concorrentes do partido. Outro elemento considerado grave foi uma publicação feita pela própria Carla Eduarda nas redes sociais, declarando apoio a outro candidato, o que foi usado como prova pela Justiça Eleitoral.
Com base nas evidências, o TRE manteve todas as sanções impostas pela decisão de primeira instância: a anulação dos votos do PDT, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, a cassação dos mandatos de Mosquitim do Povo e Biúla, além da inelegibilidade de Carla Eduarda. O voto da relatora foi seguido pelos juízes Wagmar Roberto Silva, Marcelo Faccioni, Rodrigo de Meneses, Antônio Paim e pelos desembargadores João Rodrigues e Adolfo Amaro.
O advogado Juvenal Klayber, que representa o PDT e os candidatos envolvidos, afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas que irá recorrer da sentença. Com o resultado, o cenário político de Goiatins deve passar por reconfiguração, já que a Justiça Eleitoral determinará a redistribuição das vagas no Legislativo municipal após a recontagem dos votos.
