O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou nesta segunda-feira, 11, definitivamente a abertura do calendário eleitoral de fato no Tocantins, ao realizar um encontro com os representantes dos partidos para discutir sobre a composição dos comitês eleitorais e a prestação de contas para estas eleições. O Tribunal alertou aos pré-candidatos e partidos para os problemas em relação às irregularidades nas contas, que podem ocasionar suspensão do repasse no fundo partidário e também o candidato corre o risco de ter o mandato cassado.
Para estas eleições, uma das principais mudanças é a emissão de recibos eleitorais pelo candidato, comitê ou partido, diretamente no sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outro ponto é a obrigatoriedade da prestação de contas dos partidos no âmbito municipal, estadual e nacional, e as contas bancárias poderão ser abertas nos três níveis: municipal, estadual ou federal.
O fundo de caixa, que é um valor para pagar pequenas despesas em dinheiro, não poderá ultrapassar R$ 300,00 em despesa individual, porém o pagamento terá que ser comprovado. Sendo o limite total do fundo para os municípios de até 40 mil eleitores de R$ 5 mil; de 40 até 100 mil eleitores, R$ 10 mil; e de 100 até 200 mil eleitores, R$ 15 mil. As outras despesas de campanha, que ultrapassarem os R$ 300,00, deverão ser pagas por cheque nominal ou transferência bancária.
No encontro, o TRE alertou que a desaprovação das contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante quatro anos, documento exigido para efetivar o registro da candidatura. O evento foi feito sob o comando do presidente do TRE do Tocantins, Marco Villas Boas.
Resumo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez uma reunião com os partidos políticos do Estado para apresentar as regras para as eleições deste ano. As irregularidades podem provocar problemas para os partidos e para os candidatos. (Jornal do Tocantins)
