A partir do dia 1° de julho entra em vigor uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito para regulamentar o trânsito de máquinas do campo, obras ou pavimentação em via pública.
A nova resolução, de n° 344, que altera a altera a resolução nº 281 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, promete regularizar a situação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinários. O registro será fornecido pelos fabricantes dos veículos ao Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, o qual passará a constar no Renavan – Registro Nacional de Veículos Automotores. A resolução exige que os fabricantes façam um pré-registro dos veículos novos antes de saírem da fábrica.
Desde o ano de 1997, com as alterações do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, foi estabelecido que todo veículo automotor que circule em via pública, seja registrado, licenciado e tenha placa para locomoção, assim como o condutor seja habilitado para dirigir. Na prática a lei nunca funcionou para máquinas no campo ou mesmo de obras e pavimentação.
Segundo o presidente do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva, a resolução coloca em prática o que está previsto no CTB (Lei 9.503/97) onde todos os tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas devem estar regularizados.
De acordo o presidente do Detran/TO, Evandro Gomes, é importante destacar que a obrigatoriedade para registro e licenciamento das máquinas e tratores se dá mediante a necessidade de circulação em vias públicas. Do contrário, caso o proprietário faça uso do veículo exclusivamente em zona rural é facultado os procedimentos de registro. O registro dos fabricantes junto ao Denatran garante a existência de informações sobre esse veículo no sistema. (Arlete Ramalho)
