O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo de 45 dias – a contar de ontem – para que a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A tome as providências ao seu alcance para a repactuação de dois contratos firmados com a empreiteira Andrade Gutierrez na construção do trecho Aguiarnópolis-Palmas da Ferrovia Norte-Sul. O TCU identificou sobrepreço da ordem de R$ 82 milhões e mandou a autarquia, ligada ao Ministério dos Transportes, cobrar os recursos pagos a mais. Também recomendou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que mande paralisar as obras.
Em um dos contratos, a fiscalização do TCU constatou sobrepreço de R$ 42.096.469,29. No outro, esse valor é de R$ 40.340.201,35, perfazendo mais de R$ 82 milhões. “Foram detectados indícios de irregularidades graves, que recomendam a suspensão das execuções física, orçamentária e financeira do contrato”, recomenda o relator do processo, ministro Valmir Campelo. Para o saneamento das impropriedades, o TCU diz que a Valec deve providenciar a repactuação dos dois contratos firmados com a Construtora Andrade Gutierrez S.A.
A Assessoria de Imprensa pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito, o que foi feito, mas nenhuma resposta foi encaminhada. O mesmo se deu na Construtora Andrade Gutierrez, cuja comunicação é terceirizada para a FSB. A assessoria disse que os questionamentos seriam repassados à empresa, mas que, possivelmente, só hoje teria uma resposta. Em outra ocasião, a empreiteira declarou que não tinha mais nenhum contrato pendente com a Valec.
Despesas
Reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo informa que o ministro Valmir Campelo observou que a Andrade Gutierrez cobrava por “despesas indiretas valores acima do razoável”. Segundo a matéria, os dois contratos, no valor total de R$ 537 milhões, foram assinados em 2007 e já sofreram três aditivos, totalizando custo acima dos R$ 605 milhões.
O texto da Folha informa que a Valec pagava por salários de algumas categorias valores até 50% acima da tabela e que a Andrade Gutierrez queria receber por dias parados pelas chuvas valores iguais aos dias de trabalho. Na reportagem, o advogado da construtora, Francisco de Freitas Ferreira, alega que é preciso levar em conta especificidades da obra, tabelas de preços atualizadas e custos adicionais resultantes de atrasos.
Contratos
O TCU vê problemas nos contratos de construção da Ferrovia Norte-Sul – praticamente já toda concluída no Tocantins – desde 2007. Naquela ocasião, chegou a reter 10% dos valores contratados, para que as empreiteiras fizessem adequação dos montantes cobrados. Com isso, a maioria delas (inclusive a Andrade Gutierrez) chegou a paralisar as obras. A própria Valec pediu, na ocasião, que os recursos fossem liberados para dar continuidade à obra. (Jornal do Tocantins)
