Na última sessão plenária do semestre, o Tribunal de Contas do Estado analisou um relatório de inspeção realizado no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins, Dertins, sobre um contrato para a execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica na TO 342, no trecho de 77 km entre os municípios de Miranorte e Dois Irmãos.
Segundo o relatório foram encontradas as seguintes falhas no contrato:
– Não cumprimento do cronograma físico da obra;
– Planilha de medições acima do verificado “in loco”;
– Justificativa técnica apresentada pelo Dertins para readequar a planilha com
– Modificação de quantitativos sem apresentação de projetos;
– Planilha orçamentária readequada com previsão se serviços insuficientes para a conclusão da obra;
– Serviços medidos acima do executado.
De acordo com o documento, o contrato foi firmado em 2002, mas ainda este ano a empreiteira estava recebendo. Pela inspeção, ficou comprovado o pagamento de cerca de
R$ 44 milhões, sendo que deste valor quase R$ 30 milhões são de recursos estaduais. Os técnicos do TCE constataram que os serviços, já realizados, custaram R$ 5,1 milhões, ou seja, ficou caracterizado um dano aos cofres públicos de mais de R$ 24 milhões.
O Pleno do TCE decidiu, então, realizar uma tomada de contas especial no contrato para que os responsáveis tenham prazo de defesa. Além disso, determinou que a empreiteira contratada cumpra o cronograma de execução dos serviços e que os secretários de Infraestrutura e Fazenda não realizem qualquer pagamento e medição relacionados ao contrato fiscalizado até que todas as obras e serviços pagos sejam executados.
