Palmas foi palco, nesta quinta-feira (10), da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reuniu representantes das 27 unidades da Federação. O principal foco do encontro foi a regulamentação da reforma tributária, especialmente a Emenda Constitucional 132/2023, além de temas como a nova política de Imposto de Renda e o fortalecimento do pacto federativo.
O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, destacou a importância do diálogo entre os entes federativos para assegurar equilíbrio na implementação da reforma. Já o presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes Oliveira, reforçou o papel técnico e político do colegiado na construção de soluções que respeitem a diversidade regional e promovam uma transição segura no sistema tributário nacional.
Entre os destaques da reunião, foi apresentada a Resolução 01/2025, que estabelece diretrizes de governança para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo o processo de escolha dos entes responsáveis pelas soluções tecnológicas do tributo. Também foram debatidos temas como a regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves, ajustes no ICMS dos combustíveis e o combate a fraudes fiscais no setor.
A próxima reunião extraordinária está marcada para o dia 28 de maio, com presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz será realizada em 3 de julho, no Acre, reforçando o compromisso com a descentralização das discussões sobre política fiscal no país.
