O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) disse ao Jornal do Tocantins que após o retorno dos trabalhos judiciários, ocorrido na sexta-feira, 7, aguarda o julgamento de um recurso extraordinário que seus advogados protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A expectativa é que o recurso seja julgado pelo presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, e que seja enviado ao Supremo Tribunal Federal(STF)”, afirmou o peemedebista que elegeu-se senador pelo Tocantins com 340.931 votos, mas teve o registro cassado pelo TSE. Os ministros consideraram que ele estava inelegível com base na alínea ‘h’ do inciso I do artigo 1º da Lei da Inelegibilidades (a Lei 64/90). Marcelo teve o mandato cassado em setembro de 2009 por abuso de poder político nas eleições de 2006, quando se reelegeu.
Segundo o peemedebista o recurso extraordinário foi protocolado no dia 17 de dezembro após o tribunal ter acolhido parcialmente os embargos de declaração que o advogado de Marcelo, Fernando Neves da Silva, intepôs. Nesta decisão, os ministros alteraram o teor do acórdão aprovado na sessão do dia 16 de novembro quando o cassaram. Marcelo disse estar confiante na apreciação do recurso no TSE para que seja julgado no STF. Ali, segundo o peemebista, mantém confiança na retomada de sua candidatura. “Estamos aguardando a apreciação, mas estou confiante na Justiça”, disse.
Julgamentos
Segundo a agência de comunicação do TSE, o presidente do tribunal analisou até a sexta-feria, 7, 29 recursos extraordinários envolvendo casos de inelegibilidade de candidatos com base na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que modificou a Lei das Inelegibilidades. Estes recursos foram interpostos no tribunal contra decisões do plenário em recursos ordinários.
Segundo o TSE, apenas três deles tiveram negado o envio ao Supremo Tribunal Federal, um deles a parte comunicou a desistência do processo e 25 foram admitidos e foram encaminhados para julgamento no (STF).
De acordo com o acompanhamento processual do TSE, a última movivmentação do processo ocorreu no dia 30 de dezembro, quando o advogado de Marcelo Miranda retirou os autos e o devolveu na mesma tarde. Desde então, o recurso aguarda a deliberação do ministro Ricardo Lewandowski. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)
