O Diário Oficial do Estado dedicou as oito páginas para o primeiro ato do governador Siqueira Campos (PSDB): a Medida Provisória (MP) nº 1, que reestrutura a administração pública estadual.
A MP relaciona 26 unidades na administração direta, 20 na indireta e mais três em liquidação. O texto traz a criação das secretarias da Cultura, das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, das Oportunidades e da Agência Tocantinense de Notícias, com a sigla de ATN e não Agecom, como vinha sendo divulgado, e da Fundação Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo (Fundação PROCON).
Entre as pastas que passaram por transformações, estão a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento que passará a chamar-se Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário. Há a fusão das pastas da Cidadania e Justiça com a Segurança Pública, com o nome de Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania e da Juventude e do Esporte em Secretaria da Juventude e dos Esportes.
Também muda a Secretaria da Comunicação em Secretaria da Comunicação Social, desmembra a Educação da Cultura e nomeia a Fundação Cultural do Tocantins (Funcult).
A pasta da Habitação e Desenvolvimento Urbano passa a ser Secretaria da Habitação e Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, a Representação do Estado em Secretaria das Relações Institucionais e a Fundação Pioneiros Mirins é transformada em Fundação Pioneiros Mirins de Apoio à Infância e à Juventude – Pioneiros Mirins.
Segundo a medida, os cargos de presidente e de vice- presidente do Detran são transformados em cargos de diretor-geral e diretor-executivo.A medida também cria o Conselho Estadual de Segurança, Justiça e Cidadania. Definido como órgão se assessoramento do Governador, o órgão será composto pelo secretário de Estado da Segurança, Justiça e Cidadania, que o presidirá, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representantes da Assembleia Legislativa, daOrdem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins e Defensoria Pública.
Extintas
Segundo a MP, além da Secretaria do Governo, o governador Siqueira Campos extinguiu a vice-governadoria e o Departamento de Estradas de Rodagens do Tocantins (Dertins). (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)
