Nos próximos dias, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos enviará ao Departamento Penitenciário (DEPEN), do Ministério da Justiça, propostas para a obtenção de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Governo Federal para a construção de uma unidade pré-moldada masculina, com 344 vagas, e uma unidade feminina, também pré-moldada, com 160 vagas.
As propostas serão enviadas até o dia 23 de dezembro. Para tal, deverá ser observada resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que versa sobre as Diretrizes Básicas para Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais.
A solicitação foi feita pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro, baseada na necessidade do número de vagas pactuadas em reunião de diagnóstico realizada em setembro deste ano pelo DEPEN. As propostas serão recebidas pelo órgão, por meio de sua Coordenação de Engenharia e Arquitetura.
Estima-se que em janeiro de 2012 o DEPEN possa sinalizar a aprovação das propostas enviadas, que uma vez aprovadas, seguem então os procedimentos legais de licitação. As obras realizadas no método pré-moldado têm previsão de execução para aproximadamente seis meses.
