Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que os municípios do Tocantins tiveram uma frustração de receita em relação o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 23,7 milhões. A previsão de repasses do FPM para 2012 era de R$ 801,521 milhões, mas o valor real repassado no ano passado foi de R$ 777,787 milhões. Conforme a CNM, essa frustração se deve a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estaria agravando a situação financeira das prefeituras do país, uma vez que o IPI é um dos principais componente do FPM.
Analisando os repasses dos 139 municípios do Estado em 2012 é possível constatar que, apesar da redução do IPI, houve um aumento no valor do FPM repassado (comparado com 2011), com exceção de Palmas. Porém, todos os municípios tiveram frustrações em suas receitas. No estudo, a confederação estima que o prejuízo para os municípios brasileiros chegou a R$ 1,67 bilhão em 2012, um impacto de 23,5% no ano.
Capital
No caso de Palmas, a situação ainda é pior, porque além da frustração de receita, houve queda acentuada no ano de 2012, em relação ao ano anterior, 6,8%. No total, a Capital deixou de receber mais de R$ 15 milhões, que é a soma da frustração total de 2012 (R$ 4.492.410,08) com a diferença entre o repasse real de 2011 com 2012, de R$ 10.761.203,04. Na Capital, a maior desoneração do IPI foi dos automóveis, que chegou à R$ 1.769.411,76.
Interior
Em Araguaína, mesmo com frustração de R$ 1.260.339,38 por causa da redução do IPI, o repasse aumentou em R$ 1.131.844,96 se comparado ao repasse de 2011 (R$ 40.170.074,28) com o de 2012 (R$ 41.301.919,24). Sem essa frustração o município teria recebido o montante de R$ 42.562.258,62 no ano passado.
Gurupi tem um caso similar, já que mesmo com a frustração de R$ 491.095,20, o repasse aumentou em R$ 484.883,53, se comparados 2011 (R$ 15.608.539,29) com 2012 (R$ 16.093.422,82). Sem essa frustração, a cidade teria recebido R$ 16.584.518,02 em 2012.
Os 113 municípios menores, abaixo de 10.188 habitantes, a frustração de receita foi de R$ 113.329,66, porém o valor do FPM de 2012 foi superior ao repasse de 2011. No ano passado, esses municípios receberam, cada um, R$ 3.713.867,02 de fundo. Já em 2011, o valor foi de R$ 3.601.970,86, um aumento de R$ 111.896,16 (crescimento de 3,1%). Contudo, contabilizando o montante do IPI o aumento chegaria a 6,2%, um valor de R$ 3.827.196,68, R$ 225.225,82 a mais para os cofres públicos.
Distribuição
O FPM é uma transferência mensal, feita da União para os Estados, composto de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A distribuição desses recursos para os municípios é feita de acordo com um coeficiente calculado a partir do número de habitantes e a renda per capita. As Capitais recebem 10% do total do FPM, que é distribuído proporcionalmente. Também a partir desse coeficiente é calculado o FPM repassado aos municípios do interior, 86,4% do montante total divido entre todos os municípios. Já as cidades que possuem mais de 142.633 habitantes, recebem 3,6%, coeficiente de reserva. No Tocantins, apenas Araguaína se enquadra nesse perfil.
Coeficientes do FPM no Tocantins
Capital – coeficiente específico – Palmas – FPM anual de R$ 147.218.407,27
Acima de 142.633 habitantes – coeficiente da reversa – Araguaína – FPM anual de R$ 41.301.919,24
De 71.317 a 81.504 habitantes – coeficiente 2,6 – Gurupi – FPM anual de R$ 16.093.422,82
De 44.149 a 50.940 habitantes – coeficiente 2,0 – 2 municípios – FPM anual de R$ 12.379.556,08
De 30.565 a 37.356 habitantes – coeficiente 1,6 – 2 municípios – FPM anual de R$ 9.903.644,85
De 16.981 a 23.772 habitantes – coeficiente 1,2 – 5 municípios – FPM anual de R$ 7.427.733,71
De 13.585 a 16.980 habitantes – coeficiente 1,0 – 2 municípios – FPM anual de R$ 6.189.778,19
De 10.189 a 13.584 habitantes – coeficiente 0,8 – 12 municípios – FPM anual de R$ 4.951.822,62
Até 10.188 habitantes – coeficiente 0,6 – 113 municípios – FPM anual de R$ 3.713.867,02
(Jornal do Tocantins)
