O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a nova divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, disse que a mudança trará um impacto negativo de 27% ao Tocantins, caso Câmara dos Deputados aprovem as novas regras sem alterações. Ele destacou que o Estado perdia em todas as projeções de 40% a 50%. “A perda da receita será gradativa e não inferior ao pago em 2015″, frisou.
Olímpio explicou que o prejuízo ocorre sobre o valor excedente, pois a partir de 2016 ainda estará assegurado aos Estados o valor do repasse feito em 2015, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 50% da variação real do Produto Interno Bruto. Sobre o montante acima dos 50% será aplicado nova regra, que prejudica o Tocantins em comparação a regra em vigor hoje. ”Hoje o Tocantins tem um dos maiores percentuais de repasse, mas com a mudança isso muda, pois o critério será o número de habitantes e a renda domiciliar per capita dos Estados”, detalhou. Conforme a regra atual, o Estado tem um coeficiente de participação de 4,34, sendo que 85% do fundo são destinados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os outros 15% são divididos entre as regiões Sul e Sudeste.
O Senado aprovou na terça-feira a proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de manter os mesmos critérios atualmente em vigor até em 2015, que em 2010 foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados, que têm até o dia 24 de junho para aprovar a matéria.
Os senadores aprovaram ainda a proposta de Pinheiro para o rateio do fundo nos anos de 2016 e 2017. Nesse período, o FPE será corrigido pelo aumento do IPCA mais 50% da variação real do PIB calculados em 2015. O excedente da arrecadação do fundo nesses anos, caso ocorra, terá como base critérios que Walter Pinheiro já havia proposto: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita. Em 2018, caso nenhuma outra regra seja aprovada, o texto de Pinheiro será automaticamente mantido. (Com informações da Agência Estado)
Histórico
A adoção de novos critérios para o FPE está envolto em uma disputa jurídica. Em janeiro, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Há três anos, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei – o que não foi feito. (JT)
