Com exatos 89 dias completados hoje, quarta-feira, 30, com a administração estadual executando 1/12 avos dos R$ 6,4 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) é grande a expectativa de que os deputados estaduais aprovem hoje o Orçamento estadual e a revisão do Plano Plurianual (PPA), segundo avaliou, ontem, o presidente do Legislativo, Raimundo Moreira (PSDB).O relator do Orçamento, o deputado estadual Amélio Cayres (PR), finalizaria ontem o relatório. Ele precisou ausentar-se da cidade por motivo de morte na família e retornaria à noite. O parecer dele, terminativo, será apreciado pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e depois enviado para votação em Plenário. A não ser que algum deputado de oposição peça vista das matérias e adie a votação, pelo prazo máximo de até 24 horas, conforme o artigo 74 do Regimento Interno.
A oposição, sob o comando da deputada Josi Nunes (PMDB) e do deputado Sargento Aragão (PPS) passou a tarde reunida, ontem, discutindo a forma de atuar na apreciação das matérias que só deverão ser deliberadas em sessão extraordinárias, conforme adiantou o presidente Moreira. Pelo regimento, os pedidos de vista nas comissões só podem ser formulados por um membro de cada partido ou bloco partidária e não pode haver atendimento a pedidos sucessivos. Além disso, quando mais de um membro da comissão pedir vista, simultaneamente, será conjunta e na própria comissão.
Um dos presentes à reunião, disse à reportagem, no início da noite de ontem, ainda durante o encontro que a postura da oposição, hoje, “será na base do Regimento”, mas não confirmou quais medidas, incluindo pedidos de vista, serão adotadas.
Sessões
Pela manhã, a sessão ordinária será aberta para, em seguida ser suspensa. O arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito, irá lançar a Campanha da Fraternidade 2011. Após o lançamento, os trabalhos serão transferidos para as comissões.
À tarde, os trabalhos seguirão durante nova sessão ordinária, marcada entre 15 e 18 horas. Só depois, de acordo com o presidente Moreira, as sessões extraordinárias devem ser convocadas. “A votação será em dois turnos”, ressaltou o tucano.
Projetos
Na pauta de votação de hoje estão previstas para votação as quatro proposições do Executivo aprovadas ontem na reunião conjunta das comissições de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Redação. São as medidas provisórias que instituem o piso salarial do Executivo (de R$ 600,00) e cria o auxílio-alimentação (R$ 150,00), a que fixa os vencimentos do pessoal contratado temporariamente pelo Executivo, incluindo as gratificações e a que reestrutura os quadros de servidores comissionados da administração estadual, estipuladas pela Medida Provisória nº 11.
Esta matéria contou com parecer contrário do deputado Sargento Aragão (PP) alegando inconstitucionalidade, mas foi rejeitada pelos parlamentares. (Jornal do Tocantins)
