A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) possui atualmente 9.293 professores concursados e um total de 4.354 contratados. Os números são da própria Seduc. A convocação de apenas 549 aprovados no último concurso homologado por esta pasta, o qual oferece 2.198 vagas, tem gerado polêmica.
Revoltada por não ter sido convocada, a professora Marilene Rodrigues Godoy Behne, a qual foi aprovada no Concurso da Educação, diz que na próxima quarta-feira, irá protocolar no Ministério Público Estadual (MPE), uma ação coletiva contra os organizadores do certame.
Marilene conta que ela fez um levantamento em todas as escolas da cidade onde reside, Guaraí, a 173 quilômetros de Palmas, e pôde constatar que há 30 contratos, uma vez que, segundo ela, somente nove vagas no concurso foram destinadas a Guaraí. “O erro começa no levantamento das vagas para o certame, pois só em Guaraí tem mais de 30 contratos e como eles colocam somente esse número de vagas?”
OAB
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados, seccional do Tocantins, (OAB-TO), o ingresso no serviço público só é possível através de concurso público, os contratados são em casos excepcionais, ou seja, algumas exceções, como os cargos de confiança, que, no entanto, entram os de diretoria, chefia e assessoramento. Segundo Bezerra, não é juridicamente correto ter um número de contratados, sendo que os aprovados em um concurso público não foram chamados. Desta forma, segundo Ercílio, é possível que, se for comprovado que existem pessoas exercendo a função sem ser concursado, que os aprovados “forcem juridicamente” ao Estado a sua vaga proveniente do certame. “Essa história de que existe um percentual para contratados no Estado não existe, apenas cargos de confiança devem ser comissionados, o resto deve ser preenchido com pessoas aprovadas em concurso. Isso é lei e está no Art. 37 da Constituição Federal”, explica. Bezerra informou que um dos primeiros passos para comprovar esses contratos, é fazer uma busca no Diário Oficial do Estado. “Lá terá a constatação que existem servidores nomeados no mesmo cargo que o candidato prestou o concurso e em face disso ele promove a ação para ter direito de ser convocado.”
Seduc
Conforme a secretária da Seduc, Susana Salazar, a Secretaria de Administração do Estado (Secad) não tem logística de junta médica para dar posse a todos os aprovados de uma única vez. Portanto, segundo a secretária, a Seduc contabilizou o total de aprovados dentro do quantitativo de vagas do edital e depois dividiu em etapas para que a Secad tivesse condições de dar posse a estes concursados.
Susana informou ainda que a Seduc já está finalizando a segunda etapa, uma vez que ela deve ser concluída na segunda semana de maio e dentro desse período, em torno de mais 400 aprovados no certame devem ser nomeados. Em relação ao restante dos aprovados, a secretária disse que a pasta tem dois anos para convocar todos esses candidatos, no entanto, ela afirma que a Seduc pretende chamar todos ainda neste ano. “Todos os classificados dentro do edital terão seus direitos e serão chamados. Mas não temos condições de dar posse a todos de uma vez, até mesmo por uma questão de organização”, aponta. (Luana Fernanda – Jornal do Tocantins)
