O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nesta quarta-feira, 30, recomendação ao secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, solicitando que o governo estadual prorrogue por seis meses o contrato com a Unimed Centro-Oeste e Tocantins. A empresa é a operadora do Plansaúde (plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes). A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Além da extensão do contrato, o MPE solicita ainda que sejam regularizados os repasses de pagamento do Estado para a empresa e prestadora para os fornecedores de serviços, como hospitais, laboratórios, médicos e dentistas. O objetivo é que não ocorram atrasos nos atendimentos aos assistidos do plano.
Vários médicos pararam de atender via o convênio. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), ao menos 150 reclamações de servidores já chegaram a entidade. Os médicos, além de reclamarem dos atrasos, temem não receber os dois últimos meses de contrato. Clenan Pereira explicou que o MPE também recebeu várias reclamações dos usuários e pedidos de providências. O procurador salientou que, pela sua experiência em licitação, os servidores correm o risco de ficar cerca de três meses sem plano de saúde. Por isso, segundo o procurador, o prazo de seis meses é necessário para que o Estado tenha tempo para promover a licitação da nova gerenciadora do programa. Clenan Pereira destacou também que agora não dá mais tempo fazer a substituição do plano sem prejuízo aos usuários. Por fim, o procurador ainda destacou a abrangência do Plansáude, que tem mais de 91 mil beneficiários, enquanto todos os planos de saúde privados tem 80 mil assistidos.
Secad
O secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que ainda não foi notificado e disse que só se manifestará sobre a recomendação depois de verificá-la na íntegra.
Mudanças
O contrato da Unimed Centro-Oeste e Tocantins com o governo estadual se encerra no dia 14 de abril. Antes da divulgação da negativa de atendimento por parte de médicos, o governo garantia que os mais de 90 mil beneficiários não teriam problemas. (Jornal do Tocantins)
