O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ações de execução contra os dois últimos governadores do Tocantins: Carlos Gaguim (PMDB) e Marcelo Miranda (PMDB) . O promotor Sidney Fiori Júnior alega na ação que os ex-governadores deixaram de cumprir – quando estiveram como chefes do Executivo Estadual – decisão judicial de 2007 que determinou a implantação de um centro de medidas sócio-educativas de internação de jovens infratores em Araguaína.
O MPE quer que Marcelo Miranda pague o valor de R$ 97.773,18 e Carglos Gaguim 300.176,38. Os recursos conforme o Ministério Público Estadual devem ser revertidos ao Fundo da Infância e Juventude do Município de Araguaína (FIA), onde o promotor atua.
Ainda de acordo com informações do MPE, a penhora de bens pode ser requerida caso haja o descumprimento. “E nem adianta o executado questionar ou impugnar esta execução forçada alegando que foi surpreendido, pois ele já se defende neste processo desde a data do protocolo da primeira peça jurídica juntada no dia 29/01/2007”, alega o promotor em nota distribuída pela assessoria de comunicação do MPE.
À TV Anhanguera, o ex-governador Marcelo Miranda disse que não comentaria o assunto porque não foi notificado de forma oficial. Procurado pelo JTo, Gaguim não foi localizado.
De acordo com o MPE, a ação civil pública para a implantação do centro sócio-educativo foi ajuizada em janeiro de 2007 sendo que em junho do mesmo ano a ação foi acatada sendo o prazo de 12 meses para a construção da unidade. O Estado recorreu mas conforme o MPE, o recurso não foi aceito. (Jornal do Tocantins)
