Nota de Esclarecimento
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) presta os seguintes esclarecimentos em relação à denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.
O convênio de assessoria técnica com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet) foi executado, no período de 2004 a 2007, com o objetivo de oferecer assistência técnica às famílias assentadas no Tocantins. O convênio cumpriu seu objetivo e a prestação de contas foi aprovada pelo órgão, conforme normas legais.
O convênio foi objeto de auditoria interna do Incra e fiscalização de órgãos de controle, sem que fossem levantados questionamentos quanto à liberação de recursos, conforme alegado pelo Ministério Público Federal.
O Incra desconhece o teor do laudo elaborado pela Polícia Federal e a ação civil proposta pelo Ministério Público Federal. Diante do exposto, o órgão já solicitou cópia do processo para pronunciar-se sobre o caso e adotar as providências necessárias.
Palmas, 7 de junho de 2011.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Tocantins
