O governo do Estado deve recriar até esta quinta-feira, 20, mais 2.557 cargos comissionados nas funções de direção, chefia e assessoramento, conhecidos pela sigla “DAS”. Mas a estrutura desses cargos, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéa, era de 8.416 cargos e após a reestruturação devem resultar na redução de 70% de postos na estrutura do Estado – um corte de 5.859 cargos. Segundo estimativa do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, a nova estrutura do governo deve gerar economia de R$ 100 milhões por ano para o Estado.
Somente na Medida Provisória (MP) de n° 4, editada pelo governo estadual e publicada na segunda-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE), o governo instituiu 850 cargos em 18 órgãos estaduais. A medida faz parte das mudanças no quantitativo de cargos nos órgãos estaduais que começou com a criação de 25 cargos na Ciência e Tecnologia, na MP nº 2, que tramita na Assembleia Legislativa. Outra medida, nº 3, publicada na sexta-feira, já havia recriado o quadro de comissionados.
Os cargos fixados na MP 4 são distribuídos entre as funções DAS-1 a DAS-12 e o quantitativo deve gerar custo na folha de pagamento na ordem de R$ 2,5 milhões mensal, segundo cálculos do JTo que cruzou a nomenclatura dos cargos com os vencimentos fixados na MP nº 3.
Das 46 pastas da administração direta e indireta, criadas pelo governo através da Medida Provisória de n° 1, publica no dia 1° de janeiro, a MP4 criou cargos para 18 secretarias. As outras MPs com cargos para os demais órgãos devem ser adotadas até amanhã, segundo Arimatéa. “No máximo em dois dias estaremos com tudo pronto. Os novos comissionados devem ser chamados à medida que os secretários forem despachando com o governador”, frisou. A pasta que institui mais cargos, conforme a MP-4, é a Secretaria da Fazenda (Sefaz) com 328 cargos a serem preenchidos. A folha de pagamento destes cargos de direção, chefia e assessoramento ficará em torno de R$ 691,4 mil, incluindo o subsídio de secretário (R$ 9,4 mil) e subsecretários (R$ 6,3 mil).
Memória
Na Medida Provisória de nº 3, editada no dia 13 e publicada na última sexta-feira, mesma data das exonerações dos 15.565 comissionados, recriou o quadro comissionado para cargos de direção e assessoramento, alguns dos que foram extintos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do dia 10 de junho de 2010. No julgamento, o Supremo considerou inconstitucional a Lei 1.950/2008, que criou mais de 35 mil cargos comissionados, dos quais foram exonerados aqueles mais de 15,5 mil.
Os ministros, além de extinguir a norma editada pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) organizando a estrutura de cargos comissionados na administração estadual, concederam o prazo de 12 meses para o Estado substituir todos os comissionados por servidores aprovados em concursos públicos. ?Desde então, o Estado não podia mais nomear servidores com base naquela lei e possuía mais de 24 mil comissionados, segundo contagem do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, autor da portaria que exonerou os 15.565 comissionados. Estes comissionados foram mantidos vinculados à administração estadual por meio de decreto do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) durante o mandato tampão entre setembro de 2009 e dezembro de 2010. (Luana Fernanda, colaborou Lailton Costa – Jornal do Tocantins)
