A exigência de ter concluído curso superior para ingressar na Polícia Militar do Tocantins pode ser derrubada, caso seja aprovado Projeto de Lei do Executivo, enviado à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 31 de março, que defende a manutenção do ensino médio para o ingresso na Corporação.
Caso seja aprovada a matéria, retorna-se à antiga condição de o interessado, para ingressar na PM, ter concluído apenas o ensino médio e ter sido aprovado em concurso público. O projeto, segundo o Governo, é resultado da manutenção do diálogo com a sociedade, por meios de suas representações, e da Corporação.
O Projeto de Lei nº 46 altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses, em seu art. 1º, inciso V, que passa a valer com a seguinte redação: “ter concluído o Ensino Médio”.
De acordo com o governador Carlos Henrique Gaguim, o projeto vai ao encontro dos anseios de milhares de tocantinenses que desejam ingressar na carreira militar, mas que ainda não tiveram a oportunidade de concluir um curso superior. “Queremos condições iguais para todos. E essa iniciativa demonstra, mais uma vez, que sempre mantive o diálogo aberto com a Polícia Militar e defenderei mais essa reivindicação”, disse Carlos Gaguim.
