O Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 21, publicou a Medida Provisória (MP) nº 13, editada pelo governador Siqueira Campos (PSDB), fixando os vencimentos dos servidores contratados temporariamente pela administração estadual que variam de R$ 600 – a remuneração mínima, para contratados de nível elementar – e R$ 2,7 mil para os com curso superior.
A medida também estipula uma gratificação a mais (chamada de Gratificação de Função – GF), para os contratados que exercerem atribuições relacionadas aos níveis estratégico, gerencial ou operacional. Neste caso, a gratificação varia de R$ 130 (nível elementar) a R$ 900 (nível superior).
Mínimo
Em outra MP, de nº 12, também publicada ontem, o governo institui o piso salarial, mínimo, de R$ 600, no Poder Executivo estadual.
A medida também fixa o valor de R$ 150 para auxílio-alimentação dos servidores estaduais que ganhem até o salário mínimo estipulado. O auxílio sairá do orçamento de cada órgão onde atua o servidor e será reduzido em 50% caso o beneficiário receba vale transporte.
Números
Vencimentos por níveis
Elementar R$ 600,00
Elementar com especialidade R$ 830,00
Médio R$ 955,00
Médio Técnico R$ 1.100,00
Superior R$ 2.700,00
Motorista (rep.) R$ 1.500,00
Sec. de Gabinete R$ 1.500
Gratificações
GF I R$ 130,00
GF II R$ 250,00
GF III R$ 420,00
GF IV R$ 600,00
GF V R$ 840,00
GF VI R$ 900,00
