A Secretaria da Comunicação Social (Secom) divulgou, no início da noite desta quinta-feira, 30, que o governo estadual precisou quitar R$ 44,4 milhões correspondentes a dívidas contraídas em gestões anteriores. Segundo a nota – que não nomeia quais governos contraíram as dívidas – o montante se refere a R$ 31 milhões devidos ao Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a primeira parcela de R$ 13,4 milhões (de um valor total de R$ 187,6 milhões em precatórios).
De acordo com a Secom, esta parcela deveria ter sido paga em 2008 e agora deveria ser quitada a terceira. “O atual governo desconhece os motivos do não pagamento dos precatórios na data determinada pela Justiça”, diz a nota, ao fazer referência a acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação.
Cadin
Ontem, segundo informações do titular da Secom, Arrhenius Naves, o governo estadual estava inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em razão de um débito com a Fundação Nacional de Artes (Funarte). O recurso foi destinado a oficinas culturais e, segundo Naves, foi preciso que o Estado quitasse, também ontem, parcela de R$ 206 mil para tirar o nome do Estado do banco de dados. O Cadin é um sistema que registra os nomes de pessoas ou empresas em débito para com órgãos federais.
Por meio da Secom, o governador Siqueira Campos (PSDB) afirmou que a administração está fazendo o necessário para “para honrar os compromissos e para termos de volta a nossa credibilidade”. (Jornal do Tocantins)
