Os mais de R$ 100 milhões constantes em ordens bancárias emitidas no penúltimo dia da administração do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) determinando o pagamento de centenas de diversos fornecedores foram cancelados no Banco do Brasil por uma decisão liminar do desembargador plantonista no Tribunal de Justiça (TJ) José de Moura Filho concedida no domingo. Ele atendeu ao pedido feito no dia anterior, do novo governo de Siqueira Campos, em mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral do Estado, Bruno Nolasco de Carvalho, que explicou a medida adotada.
“A gente só ficou com a dúvida, qual a origem do recurso, porque nós temos recursos que são vinculados, da saúde, do BNDES”, explicou, em coletiva à imprensa. Carvalho ressalvou, porém, que não afirmava que os pagamentos eram ilegais, mas a Procuradoria se baseou no histórico de notícias dando conta que o governo anterior não teria dinheiro para pagar folha, nem fornecedores e inclusive, havia confirmado o cancelamento de empenhos. “Então se não tinha dinheiro para nada, como, no dia 30, conseguiu pagar R$ 100 milhões a fornecedores? A gente só ficou com a dúvida, qual a origem do recurso, porque nós temos recursos que são vinculados, da saúde, do BNDES”?
Resignando-se a dar explicações apenas no campo jurídico, o procurador-geral garantiu que todo pagamento que for considerado regular terá o pagamento liberado. “A preocupação é se houve algum pagamento de recurso vinculado que só pode ter uma destinação, pagando outra despesa, aí esse não é correto e a Secretaria da Fazenda vai reter e não vai ser efetuado”, afirmou. Carvalho disse ainda que só a Secretaria da Fazenda poderia divulgar a relação de fornecedores impactos e o montante que já havia sido cancelado ou estornado após a medida
Fazenda
A reportagem procurou na sede da Sefaz o secretário Sandro Rogério Ferreira, mas ele se recusou a falar sobre o assunto. No Portal da Transparência conferido pelo Jornal do Tocantins, ainda constavam todos os pagamentos emitidos no dia 30, o que indica que, embora o Banco do Brasil tenha cancelado o pagamento do dinheiro, no Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), não houve nenhum cancelamento.
Mais tarde, em nota, a assessoria de imprensa da pasta informou que técnicos da pasta “estão fazendo o levantamento e análise dos contratos que originaram os pagamentos” e após a análise dos processos executados e a origem dos recursos “de acordo com a legalidade de cada processo, os pagamentos serão liberados normalmente”.
Prazo
A Secretaria da Fazenda não estipulou prazo para concluir o procedimento de análise dos pagamentos. “O prazo para o fim dos exames dos contratos será aquele que permite ao Poder Público garantir e preservar a aplicação correta dos recursos públicos”, diz a nota enviada ao JTo. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)
