O Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins (TRE-TO) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Recurso Contra Expedição de Diploma, protocolado pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (DEM). Se acolhido pelo TSE, o recurso pode resultar na cassação do mandato do governador.
No processo, o candidato derrotado e os parlamentares alegam que a eleição de 2010 no Estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político, de autoridade e econômico.
Afirma-se no recurso que a diferença de votos obtida por Siqueira Campos e o candidato derrotado foi mínima, de 7.163 votos, o que deixa “evidente que os abusos cometidos foram fundamentais para o resultado do pleito”.
Carlos Gaguim e os parlamentares elencam diversas condutas indevidas que teriam ocorrido durante a campanha do governador eleito. Entre elas, afirmam que houve “prática costumeira de liberação, por parte de prefeitos aliados, dos servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente”.
Afirmam também que, em algumas localidades, servidores teriam sido ameaçados para apoiar a campanha tucana. Segundo eles, um servidor chegou a ser transferido do cargo de auxiliar de serviços gerais para o de gari porque não aderiu à campanha do governador eleito. Em outra localidade, a prefeita teria sido “surpreendida pela Polícia Militar transportando material de campanha” em ambulância. As irregularidades teriam ocorrido nos municípios de Xambioá, Peixe, Presidente Kennedy e Ananás.
Outra alegação é de que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e “prática reiterada de propaganda extemporânea” e “contrária à Lei das Eleições” no programa televisivo “Primeira Mão”, transmitido pela TV Girassol. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.
O recurso cita ainda reportagens veiculadas no “Jornal Evangélico do Tocantins”, que teriam intuito de difamar o candidato Carlos Gaguim e enaltecer Siqueira Campos, a utilização indevida de outoors em Palmas, Araguaína e Gurupi, a promessa e entrega de uma casa no valor de R$ 13 mil a um eleitor e a compra de votos, por R$ 200,00, no município de Presidente Kennedy. (Portal CT)
