O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), já disponibiliza, no site da Adetuc, o formulário para prestação de contas dos premiados com recursos recebidos da Lei Aldir Blanc, de nº 14.017. O documento pode ser acessado na plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br), na aba Oportunidades.
Obrigatória, a prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos e registros fotográficos. A comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal. O prazo final para execução de todos os projetos é 15 de novembro e a entrega do formulário final deve ser feita até o dia 15 de dezembro.
“A prestação de contas garante transparência e legalidade tanto para os proponentes dos projetos quanto para o Governo do Estado”, ressalta o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, enfatizando o empenho da gestão Mauro Carlesse na aplicação destes recursos.
Em caso de dúvida, os proponentes poderão recorrer às oficinas sobre prestação de contas, disponíveis no canal do Youtube da Adetuc; à cartilha publicada no site www.adetuc.to.gov.br, ou ainda pelos canais de atendimento direto, via WhatsApp (63 99294-4721) e e-mail (aldirblancto@cultura.to.gov.br).
Pela Lei Aldir Blanc, no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos em 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46, compreendendo 94% do valor repassado ao Estado. Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.
