Depois de quase um mês sem aprovar uma lei (a última, Lei 2.439, de 13 de abril, concede título Cidadã Tocantinense à Maria da Penha, biofarmacêutica que dá nome à famosa lei) os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 11, dois projetos do Executivo. As propostas regulamentam das duas primeiras escolas de tempo integral da rede estadual de ensino na gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) e o destino das alíquotas da compensação financeira cabível ao Estado aplicada sobre a exploração da atividade mineradora e dos recursos hídricos. Os projetos eram de autoria do Poder Executivo.
Um dos projetos, relatado pelo deputado estadual Amélio Cayres (PR), regula a distribuição da receita proveniente da compensação financeira (royalties) recolhida sobre a exploração mineral e hídrica no Estado (energia hídrica, petróleo, gás natural entre outros minerais). O montante será dividido entre Mineratins, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos e Secretaria do Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan).
De acordo com o presidente da Mineratins, Dorival de Carvalho Pinto, sobre toda atividade mineradora ou de exploração hídrica são recolhidos entre 2% e 3% da venda do material na forma de royalties. Do que é recolhido, 65% ficam nos municípios, 23% seguem para os cofres estaduais e o restante para a União. Segundo o presidente, com a aprovação do projeto, o valor destinado à Mineratins será usado para incentivar atividades mineradoras.
“A arrecadação é quase inexpressiva no Estado, mas com o recurso vamos investir em mapeamento geológico e pesquisa mineral”, disse Carvalho Pinto, ao comparar que a receita dessa compensação, no Tocantins, durante o ano passado, foi de R$ 1,3 milhão, praticamente o mesmo montante arrecadado em apenas um dia pelo município paraense de Parauapebas.
Informações divulgadas ontem pela Secretaria da Comunicação Social (Secom) afirmam que 45% dos recursos irão para a Mineratins “para aplicação na gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais”. Outros 40% para a Sefaz e Desenvolvimento Sustentável “para aplicação na gestão, no aproveitamento e na preservação de recursos hídricos” e os 15% restantes, da Seplan, “para gestão, aproveitamento e preservação do meio ambiente”.No orçamento deste ano, há previsão de R$ 450 mil para o aumento de capital da Mineratins.
Escolas
Quanto ao projeto que aprovou as duas escolas de tempo integral, o relator do projeto, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), disse que as escolas foram iniciadas na gestão anterior de Carlos Gaguim (PMDB) e concluídas agora. As duas unidades passaram por adaptações pedagógicas e físicas para que se tornassem de tempo integral e agora, segundo o deputado, estão sendo discutidas outras etapas físicas, como construção de piscinas e outros espaços usuais nesse tipo de escola.
Os dois colégios têm o nome de “Girassol” seguido de nomes de poetas brasileiros. O Colégio Girassol de Tempo Integral Raquel de Queiroz, já em funcionamento com 600 alunos, está localizado no Jadim Aureny III. O Colégio Girassol de Tempo Integral Augusto dos Anjos será inaugurado na próxima quinta-feira, na Arno 73, região norte de Palmas, com disponibilidade de 600 vagas, segundo informações divulgadas pela Secom.
Trâmite
Aprovados ontem, o Projeto de Lei n° 9, de 3 de maio de 2011 (escolas de tempo integral) e o Projeto de Lei n° 10, de 5 de maio de 2011 (distribuição de recursos) foram aprovados por unanimidade e aguardam a sanção do Executivo. (Jornal do Tocantins)
