Deficiência no número de pessoal, inexistência de sistema de informação seguro, ausência de varas exclusivas para execução penal, morosidade na apreciação e julgamento dos pedidos, insuficiência de fiscalização sobre violência e falta de maior rigor na fiscalização das verbas públicas destinadas ao sistema carcerário. Foram esses alguns dos problemas apresentados pela Defensoria Pública do Tocantins, no relatório do I Diagnóstico da Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso, divulgado na sexta-feira, 5.
O diagnóstico foi realizado em 22 unidades prisionais do Estado, entre elas as Casas de Prisão Provisória de Araguaína, Gurupi e Augustinópolis; Centro de Reabilitação Luz do Amanhã em Cariri e Unidade Feminina de Palmas, nas quais atuaram mais de 45 defensores públicos. O objetivo do diagnóstico é subsidiar os gestores para elaboração de novas políticas públicas para o sistema carcerário do Estado.
O diagnóstico pontua ainda necessidade de abertura de vagas, condições para inclusão social, condições de saúde e salubridade, assistência material, local adequado para cumprimento de medida de segurança de internação e humanização e condições de trabalho para os servidores.
Além disso, o relatório mostrou que 59% dos detentos consultados e entrevistados são assistidos da Defensoria Pública, sendo 73% condenados pela justiça e 27% provisórios. A faixa etária predominante da população carcerária é de 18 a 29 anos. Os dados revelam ainda que em 40% dos detentos a renda familiar mensal é de 1 a 2 salários mínimos. A maioria está presa por crimes nas áreas contra o patrimônio e pessoas, além de entorpecentes. 53% dos detentos possuem ensino fundamental completo e incompleto. 63% dos detentos estão em regime prisional fechado, 32% em semiaberto e 5% em regime aberto.
Superlotação
Outra dificuldade apresentada é com relação à superlotação das unidades. No relatório, a Defensoria revela que só na Casa de Prisão Provisória de Palmas onde a capacidade é para 260 presos, atualmente são abrigados 469 detentos. Na unidade de Porto Nacional, o relatório mostra 24 vagas sendo que atualmente convivem 104 presos em regime fechado. (Com informações da Defensoria Pública)
