O secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, acompanhado pela coordenadora do Programa de Registro Civil de Nascimento da secretaria, Eunice Gomes, e da consultora do Registro Civil de Nascimento para a Amazônia Legal, da secretaria especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Vianna Sá Brito, participou de audiência na manhã desta quarta-feira, 9, com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Wilamara Leila. Durante a audiência, foram finalizados acordos para a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça, a secretaria da Cidadania e Justiça e a secretaria da Saúde, para a implantação de postos de cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais em hospitais 14 hospitais do Estado e 16 dos municípios.
A implantação segue orientação do Governo Federal para a erradicação do sub-registro Civil de Nascimento que estabelece a obrigatoriedade do documento logo no ato de nascimento das crianças no próprio hospital em que for feito o parto. O convênio prevê a cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por meio das secretarias de Cidadania e Justiça e Saúde, para possibilitar a instalação de postos de atendimentos de cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais, para os serviços de expedição do Registro de Nascimento e/ou atestado de óbitos nas dependências dos hospitais conveniados com o SUS – Sistema Único de Saúde.
Para a instalação dos postos em hospitais municipais, haverá convite para que os prefeitos também assinem o convênio. Foi discutido ainda no encontro, a necessidade de criação de um selo específico para o documento cuja criação será estudada.
Dona Regina
O primeiro posto a ser instalado será o do Hospital Dona Regina em Palmas, no próximo dia 28 de junho. Entre os itens discutidos na audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, Wilamara Leila, estavam a disponibilização de um servidor efetivo para atendimento nos postos, cadastramento dos hospitais e maternidades junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado para a instalação dos postos. Além da providência de mobiliário e equipamentos de informática, haverá a interligação dos cartórios para transmissão de dados on line sobre os documentos expedidos. A presidente do TJ afirmou que vai tomar providências imediatas para viabilizar a instalação dos postos de Cartório nos hospitais. (Roberto de Oliveira)
