O contrato que terceiriza o gerenciamento dos serviços públicos de saúde no Tocantins foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), com valor anual de R$ 258.484.789,00. O acordo firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que ocorreu sob dispensa de licitação, prevê a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde em 17 unidades hospitalares do Estado, no período de três anos, a partir de do dia 1º setembro.
A publicação detalha o valor a ser destinado a cada uma das unidades hospitalares e confirma o valor a ser repassado para o HGP de R$ 45.682.812,00. Para o Hospital Regional de Araguaína, o contrato prevê o repasse de R$ 36.578.460,00, já para o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, está previsto repasse de cerca de R$ 15.721.956,00. O contrato para gerenciamento do Hospital Regional de Gurupi tem o valor de R$ 17.399.100,00.
A publicação diz ainda que foi realizado um comunicado de interesse público a todas as entidades qualificadas como Organização Social de Saúde e que apenas a Pró-Saúde apresentou resposta, manifestando interesse em firmar a parceria.
Detalhes
Na minuta do contrato firmado entre a Pró-Saúde e o Hospital Geral de Palmas (HGP), conforme o documento, que seriam o mesmo para as demais unidades, são partes integrantes do contrato de gerenciamento, que incluem serviços de prestação de serviços, acompanhamento e avaliação, sistema de pagamento, termo de permissão de uso e novas ações e investimentos.
Será de responsabilidade do Estado ceder servidores públicos para a Organização Social Pró-Saúde, que poderá também contratar pessoal desde que assuma os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
Emendas
No projeto de lei que prevê a parceria com OS, e que trata sobre a terceirização da Saúde, foram aprovadas duas emendas modificativas coletivas, assinadas pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV) e pelo presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Raimundo Palito.
Uma das emendas dispõe sobre a qualificação, contratação e fiscalização de entidade na condição de organização social. Na emenda, diz que a pessoa jurídica de direito privado qualificada como organização social, uma vez que, submete aos controles interno a cargo do Executivo e externo do Conselho da área afim e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E a fiscalização ficará por conta do Conselho Estadual da Saúde e TCE.
E na outra emenda modificativa, os parlamentares pedem que possam ser disponibilizados servidores públicos efetivos às organizações sociais, com ônus para o órgão de origem, respeitadas as cargas horárias de trabalho da lei N° 1.588.
O Pró-Saúde foi contactado para repercutir a assinatura do contrato e apurar mais detalhes do contrato, no entanto a assessoria de imprensa informou que a OS não se pronunciará nesse primeiro momento sobre o assunto, o que estaria a cargo da Sesau. Foi feita ainda tentativa de contato com o secretário Arnaldo Nunes, que estava com o celular na caixa postal e não retornou o contato até o fechamento desta edição. |Jornal do Tocantins|
