Uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) foi acatada pela Justiça Estadual, que determinou à empresa Tocantins Eletromotos, Almeida e Ferro Ltda., que funciona em Palmas, que deixasse de exercer a chamada compra premiada, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A empresa foi intimada a, dentro de cinco dias, exibir em juízo sua escrituração comercial. Foi decretada ainda a indisponibilidade dos seus bens e os de seus sócios.
Instaurado em janeiro, o inquérito apurou a suposta prática de pirâmide financeira. Conforme o promotor de Justiça Miguel Batista, a investigação teve início com base na reclamação de uma pessoa que aderiu ao contrato Compra Premiada Tocantins Eletromotos, no plano de 48 parcelas no valor de R$ 190,00, que dava direito a concorrer a uma moto Titan Fan 125 ES, com partida elétrica. Segundo a Assessoria de Imprensa do MPE-TO, ao ser questionada sobre a natureza do contrato, a empresa teria informado que não se tratava de consórcio e sim de um contrato de compra e venda. Diante da dúvida quanto à legalidade do documento, o denunciante temeu ficar sem a moto.
O Jornal do Tocantins entrou em contato com o gerente da empresa autuada, Luiz Soares, e o mesmo informou que “o assunto já estava resolvido”. “Já resolvemos tudo com o Ministério Público e nossa empresa continua com as portas abertas.”
Reincidente
Outra ação desta natureza aconteceu em fevereiro, quando o MPE-TO ajuizou, na forma de ação civil pública, contra a mesma empresa, Tocantins Eletromotos, e seus sócios, pela prática de pirâmide financeira, só que em Colinas do Tocantins, a 274 quilômetros de Palmas, Noroeste do Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Goseling, as provas colhidas demonstram que a empresa e seus sócios não possuem autorização do Ministério da Fazenda para esse tipo de operação e não apresentam os requisitos mínimos previstos na legislação para realizar a captação de poupança popular, nem tampouco atuar em sistema de consórcios. Já em janeiro deste ano, em outra ação proposta pelo MPE-TO, foram fechadas as lojas Comando Eletro Motos e Tocantins Eletro Motos, de Colmeia (a 215 quilômetros da Capital e Moto Eletro Silva e Eletros Primus, em Goianorte (250), ambas na região Noroeste do Estado. (com informações da Assessoria de Imprensa do MPE-TO.
