Uma decisão judicial do final de dezembro de 2024 colocou em destaque o que pode ser um dos maiores escândalos de improbidade administrativa envolvendo o futebol tocantinense. A Justiça de primeiro grau determinou a suspensão imediata de repasses públicos ao Tocantinópolis Esporte Clube (TEC) e decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito Fabion Gomes (PL) e do ex-prefeito Paulo Gomes (PSD) e da atual administração municipal. A medida é parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que aponta uso irregular de dinheiro público que ultrapassam R$ 5 milhões.
O escândalo em números
De acordo com as investigações, entre 2009 e 2016, na gestão a época de Fabion Gomes, a frente da Prefeitura de Tocantinópolis, o TEC teria recebido R$ 3.122.831,58 sem convênios formais ou prestação de contas adequada. Os repasses continuaram entre 2017 e 2021, sob a administração de Paulo Gomes, totalizando mais R$ 2.018.322,59. Os valores foram transferidos apesar de decisões contrárias do Tribunal de Contas do Estado, que desde 2009 alertava sobre a ilegalidade dessas movimentações.
Decisão judicial
O juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, acolheu os argumentos do Ministério Público e destacou que os atos configuram grave violação aos princípios da administração pública, causando prejuízos expressivos ao erário. “Os documentos juntados evidenciam a persistência dos atos ilícitos, demonstrando claramente a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público”, afirmou o magistrado na decisão.
Entre as medidas adotadas pela Justiça, estão:
- Suspensão imediata de novos repasses do Município ao Tocantinópolis Esporte Clube, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
- Indisponibilidade de bens do ex-prefeito Paulo Gomes e do atual Fabion Gomes que voltou a comandar a Prefeitura, assim como do clube, no montante de R$ 5.141.154,17.
Um sistema de irregularidades
As investigações do Ministério Público apontam que os repasses ocorreram sem qualquer convênio formal, em desrespeito à legislação vigente. Em 2009, o Tribunal de Contas já havia identificado irregularidades na prestação de contas do ano de 2007 e determinado a interrupção dessas transferências, medida que não foi cumprida pelos gestores.
A decisão judicial também menciona a possibilidade de dilapidação patrimonial dos réus, reforçando a necessidade de indisponibilidade de bens. Segundo o magistrado, a medida é fundamental para assegurar o ressarcimento ao erário, caso os réus sejam condenados.
