O prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSD) e sua vice, Eleny Pinho (PTB), acabaram se livrando parcialmente do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela Coligação “Agora é a Vez do Povo”, encabeçada pelo candidato a prefeito derrotado, Salomão Barros, que acusava a dupla de abuso de poder econômico e político, durante a campanha eleitoral, em face da distribuição de cestas básicas em período próximo a eleição.
Uma van com cestas básicas e “santinhos” foi o estopim da denúncia. A Coligação alega que não existia um roteiro de entrega predefinido para a distribuição das cestas básicas, o motorista do veículo estava atuando com desvio de função e os destinatários da entrega não seriam integrantes de cadastro ligado aos beneficiários de programa de assistência social.
A Justiça acatou parcialmente a denúncia, e resolveu aplicar punição proporcional, as provas apresentadas pela Coligação de Salomão Barros, negando o pedido de cancelamento do registro ou do diploma e a cassação do registro ou do diploma de Paulo Gomes e Eleny Pinho.
Por considerar que os documentos oficiais utilizados para atender as famílias beneficiadas com as cestas básicas, não eram de amplo conhecimento público, sendo acessados apenas pelas famílias que necessitavam da prestação assistencial governamental ou por funcionários públicos, o juiz eleitoral, Carlos Roberto de Sousa Dutra, definiu por aplicação de multa, por considerar que a “lesividade de ínfima extensão não afeta a igualdade de oportunidades dos concorrentes”.
Paulo Gomes e a vice, Eleny Pinho, foram condenados ao pagamento da multa de 20 (vinte) mil Ufirs, correspondente a R$ 21.282,00 (vinte e um mil reais duzentos e oitenta e dois centavos).
