O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL), estendeu por meio de decreto a obrigatoriedade do pagamento de uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) também para ônibus rodoviários que transitarem na área urbana do município. A medida já valia para caminhões, e foi adotada diante do aumento expressivo na circulação desses veículos, motivado pelo redirecionamento do tráfego interestadual após a queda da ponte entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), o que intensificou o uso da travessia por balsa entre Tocantinópolis e Porto Franco (MA).
De acordo com o decreto, cada passagem de ônibus pelo perímetro urbano implicará no pagamento de uma taxa fixa de R$ 50,00, que deverá ser quitada previamente à entrada na cidade por meio de canais eletrônicos. Estão isentos veículos oficiais das esferas federal, estadual e municipal, além de ônibus em missões humanitárias ou de emergência, e aqueles vinculados a empresas locais em operações estritamente municipais.
A arrecadação será destinada exclusivamente à conservação da malha viária urbana, incluindo ações de recuperação, pavimentação, drenagem e sinalização, além da reparação de imóveis eventualmente afetados pelo tráfego de veículos pesados. A prefeitura justifica a decisão como uma forma de preservar o patrimônio público e garantir a segurança da população diante do desgaste acentuado das vias.
Quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multas de até R$ 5 mil, além de retenção do veículo e inscrição da dívida em cobrança administrativa ou judicial. O decreto tem validade inicial de um ano e poderá ser prorrogado, dependendo da conclusão da ponte Juscelino Kubitschek na BR-226, obra que deve reordenar o fluxo regional de transporte.
