A suspensão da Taxa de Manutenção Viária (TMV), determinada pela Justiça e considerada inconstitucional, encerrou a cobrança do chamado “pedágio” aplicado pelo prefeito Fabion Gomes (PL) a caminhões e ônibus que passavam pelo perímetro urbano de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. Mas um ponto central permanece sem resposta: quanto foi arrecadado e onde exatamente esse dinheiro foi parar. Desde a implantação da medida, em maio, a Prefeitura nunca apresentou um balanço detalhado, nem comprovou o destino dos valores, que, segundo a justificativa oficial, seriam investidos na recuperação de vias e residências afetadas pelo tráfego pesado.
A explicação divulgada pelo Executivo municipal de que os recursos só seriam aplicados após a conclusão da nova ponte Juscelino Kubitschek levanta mais dúvidas do que esclarece. Sem um cronograma claro para a obra e sem mecanismos de fiscalização independentes, a promessa de aplicação futura deixa os valores numa espécie de “limbo administrativo”. Nesse intervalo, o contribuinte – e especialmente os que pagaram a taxa – não têm acesso a relatórios de arrecadação, contas públicas atualizadas ou qualquer documento que comprove a destinação lícita e transparente do montante.
A ausência de prestação de contas não é apenas uma questão política, mas também jurídica. Especialistas ouvidos por nossa reportagem apontam que a falta de transparência pode abrir espaço para ações de improbidade administrativa, exigência de devolução integral dos valores arrecadados e responsabilização pessoal do gestor. Empresas e motoristas afetados já cogitam recorrer à Justiça para reaver o que pagaram, com correção monetária, o que poderia gerar impacto financeiro significativo nos cofres municipais.
Enquanto Fabion Gomes evita detalhar o destino do dinheiro, o caso permanece sob apuração do Ministério Público e pode chegar ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. Se confirmadas irregularidades, o prefeito poderá enfrentar desde sanções administrativas até a perda do mandato. Mais do que uma derrota judicial, a cobrança da TMV se transformou num teste de transparência e credibilidade
