O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial a Portaria nº 875/2025, que cria o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde para quatro municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa com o Maranhão. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde e reduzir os impactos causados pela interrupção da mobilidade entre as cidades.
O incentivo vai contemplar Aguiarnópolis, Palmeiras e Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, além de Filadélfia, na região norte, cada um com recursos voltados a áreas estratégicas. Aguiarnópolis será beneficiada na Assistência Farmacêutica Básica; Palmeiras, na Atenção Primária; e Filadélfia e Tocantinópolis, na Atenção Especializada. O valor total destinado é de R$ 980 mil, sendo R$ 175 mil para Aguiarnópolis, Palmeiras e Filadélfia e R$ 455 mil para Tocantinópolis.
Os repasses serão realizados em parcelas mensais, até dezembro de 2025, prazo previsto para a conclusão da nova ponte. A portaria estabelece que os recursos não poderão ser usados para pagamento de servidores inativos, obras ou despesas fora da finalidade do incentivo. Além disso, os municípios terão de apresentar relatórios quadrimestrais e anuais, mantendo atualizados os sistemas de informação do SUS.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, o apoio já vinha sendo prestado com doação de medicamentos e insumos, mas agora ganha formalidade. “Com a queda da ponte, a demanda aumentou nas unidades municipais, e este incentivo é fundamental para assegurar o atendimento da população até a entrega da nova estrutura”, afirmou.
