Com o objetivo de capacitar técnicos, assessores e servidores públicos do governo do Estado que trabalham na área de licitações e compras, o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep), por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); e do o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realiza curso sobre compras governamentais.
Com o tema “Preparação para Licitação, Pregão Presencial com cota de 25% e Políticas Inovadoras”, a capacitação está acontecendo na sala 10, do prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e será dividida em quatro etapas. A primeira delas teve início nesta segunda-feira, 24, e segue até a próxima sexta-feira, 28. Já as próximas etapas devem ocorrer de 31 de março a 12 de abril e entre os dias 12 e 16 de maio.
A técnica da Sedecti Fernanda Almeida, que é secretária executiva do Femep, destaca a intenção de capacitar todas as pessoas que estão envolvidas direta ou indiretamente no processo de compras do governo. “Quem ainda não se inscreveu e tem interesse de participar do curso pode procurar a Sedecti ou entrar em contato pelo telefone [63] 3218-2349 e se inscrever”, informou. A previsão é que ao todo sejam capacitadas cerca de 250 pessoas sobre o tema.
Segundo o consultor do Sebrae Nacional e instrutor do curso, Roberval Souza, durante o treinamento os participantes receberão orientações sobre toda a legislação que abrange o processo de compras governamentais, a questão ética, o combate a corrupção e a importância de inclusão das Micro e Pequenas Empresas. “Nós também estamos conscientizando estes técnicos que o desenvolvimento local só ocorre de fato quando há a inserção dos pequenos negócios nas compras públicas”, enfatiza o consultor.
Para o técnico do Setor de Compras da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Edimar Ferreira da Silva, a partir desta qualificação será possível orientar melhor os futuros fornecedores órgão onde trabalha. “A gente sabe que empresas menores, muitas vezes não conseguem vender para o governo porque não têm informações do que precisam para isso e agora nós temos esse papel de orientar melhor esses empreendedores”, disse.
Dados
De acordo com dados do Sebrae Nacional, de um total de quase 3 milhões de Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte, apenas 8% já fornecem produtos ou mercadorias para o governo federal. No Tocantins, quase 98% das empresas registradas são Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte.
Compras Governamentais
Projeto Compras Governamentais no Tocantins é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Sedecti e o Sebrae e recebeu um investimento total de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 840 mil do Sebrae Nacional, R$ 240 mil do governo do Estado e R$ 120 mil do Sebrae Tocantins.
