Acontece nesta terça-feira, 6, às 19 horas, em Brasília (DF), mais uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre a Ação Cível Originária (ACO) 347, que trata dos limites territoriais entre os estados do Tocantins e Piauí. O procurador-geral do Estado (PGE), André Luiz de Matos Gonçalves, afirmou que é possível consenso entre as partes.
O secretário-executivo da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro), Ruiter Padua, afirmou que “o Estado não está entrando na questão da propriedade das terras, mas, sim, para manter a demarcação conforme já foi referendada pela Constituição em 1988”.
Na última reunião, que aconteceu há dois meses, no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ACO 347, pelo juiz auxiliar Valter Shuenquener de Araújo, o Tocantins apresentou seus estudos e sua posição de manter a divisa, conforme o mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Piauí pediu um tempo para que sua comissão também fizesse um levantamento sobre a área.
A área que está sendo disputada entre os dois estados possui cerca de 14 mil hectares e fica em uma região de cunho eminentemente agrícola, voltada para produção de grãos. (Juliana Pontes)
Entenda
A ACO 347 foi ajuizada em 1986 pelo Estado da Bahia com vistas à demarcação de suas divisas com o Estado de Goiás e, a partir de 1989, também com Tocantins. Os estados de Minas Gerais e Piauí entraram na ação como litisdenunciados, uma vez que as indefinições territoriais também os atingiriam. (JT)
