O Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins aprovou ontem a criação do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), que tem como um dos principais objetivos auxiliar as atividades de primeira instância na diminuição do fluxo processual. Para coordenador o núcleo, foi escolhido o juiz Océlio Nobre da Silva. A criação do núcleo foi aprovada pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária e endossada pelo Pleno por unanimidade.
O Nacom será subordinado à presidência do TJ e dirigido por um juiz coordenador, que irá gerenciar uma equipe de servidores técnicos, estagiários e voluntários. Segundo o TJ, mais juízes podem ser designados para auxiliar nas ações do Nacom, através de ato da presidência do tribunal.
Congestionamento
O núcleo deve auxiliar o tribunal a acelerar o descongestionamento de processos no Estado, além de atender a meta definida pelo VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012, de julgar processos mais antigos. Entre as competências previstas para o núcleo estão a assistência a comarcas ou varas com acúmulo de processos, orientação de servidores para procedimentos de gestão cartorária, organização das escrivanias, para que atuem de forma funcional, e a padronização de rotinas e procedimentos.
Segundo o relatório Justiça em Números de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tocantins apresentou taxa de congestionamento de 72,5%, o que corresponde a um saldo estimado de 276.773 processos aguardando julgamento. Essa taxa de congestionamento deixa o Judiciário tocantinense é pouco inferior à média nacional (74%). O relatório do CNJ indicou ainda uma média de 658 sentenças por magistrado no Tocantins, número que deixa o TJ na 24ª posição entre os 27 estados. O TJ não informou qual o atual volume de processos aguardando julgamento no Tocantins.
Relatório
O TJ tem até o dia 28 para enviar ao CNJ os relatórios estatísticos anuais sobre os julgamentos de processos referentes ao ano de 2011. No mesmo dia expira o prazo para o tribunal encaminhar ao CNJ relatório, referente ao mês de fevereiro, com informações acerca do cumprimento de 19 metas, que estipulam objetivos como a ampliação das audiências de conciliação, o fortalecimento das unidades de controle interno e outros compromissos.
Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou por unanimidade a criação do Núcleo de Apoio às Comarcas, encarregado de auxiliar as comarcas de primeira instância no descongestionamento de processos à espera de julgamento. À frente do núcleo está o juiz titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Colinas do Tocantins, Océlio Nobre da Silva, que já atuou como professor universitário, oficial de justiça e advogado autônomo. (Jornal do Tocantins)
