Começam nesta terça, 3, as oitivas do processo que pode culminar na cassação dos mandatos dos deputados Jair Farias e Dulce Miranda, ambos do MDB. O pedido de cassação partiu do Ministério Público Eleitoral, devido forte indícios de irregularidades nas contas de campanha para as eleições da deputada federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
As oitivas serão realizadas na sede do Cartório Eleitoral de Itaguatins, Comarca que pertence Sítio Novo, município onde Jair Farias tem domicílio eleitoral.
A suspeita é de que houve distribuição indevida de R$ 865 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado exclusivamente às candidaturas femininas. O dinheiro teria sido usado para financiar as campanhas dos deputados estaduais do partido da parlamentar, também acusados na ação. Dos R$ 865 mil, R$ 600 mil teriam sido destinados a Jair Farias.
Segundo o MP Eleitoral, os recursos do fundo repassados a candidatura de mulheres têm “destinação legal específica”, no intuito de incentivar e possibilitar a participação de mulheres na política. Dessa forma, quando há desvio dessa finalidade, como no caso da deputada, em que as doações a candidaturas masculinas não gerem benefícios à campanha da candidata, a doação deve ser considerada ilícita, porque burla a reserva de 30% e “viola o sistema de cotas estabelecido pelo TSE na Resolução 23.553/2017”. O MP Eleitoral evidencia ainda o prejuízo para as candidaturas femininas no estado ao apontar que, embora os dois deputados tenham sido eleitos, o partido deles não elegeu nenhuma deputada estadual nas últimas eleições.
