O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal, vai oficializar a doação de sete núcleos urbanos a dois municípios do oeste maranhense nos dias 25 e 26 de fevereiro. A ação vai beneficiar mais de 7,2 mil pessoas, em aproximadamente 148 hectares. No sábado (25), a prefeitura de Amarante do Maranhão receberá a doação dos terrenos onde estão localizados os bairros Grotão, Mundo Novo e Pindarezinho. No domingo (26), será a vez do município de Buritirana receber quatro núcleos, que englobam as áreas entre os bairros de Tanque I e Tanque II.
O coordenador do Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, relata a atual situação da regularização fundiária urbana no maranhão. “Temos mais de 180 núcleos urbanos para regularizar no estado e este ano vamos entregar 30 áreas para as prefeituras”, afirma.
“A titulação é muito importante para o momento de crescimento econômico e social pelo qual o Maranhão passa. A regularização fundiária é o pilar das ações de combate à pobreza implantadas pelos governos federal e estadual”, acrescenta o vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira.
Buritirana e Amarante do Maranhão estão localizados na região Tocantina, que é formada por 24 municípios e é uma das mais ricas do estado, com um forte desenvolvimento agropecuário e produção de grãos muito significativa. O coordenador do Terra Legal salienta a validade da regularização fundiária para o desenvolvimento regional, “Com a regularização fundiária, há a possibilidade desse crescimento ser contínuo”, esclarece.
José Mundico, prefeito de Buritirana, acredita nas melhorias geradas pela regularização fundiária urbana: “Esta doação é uma resposta a uma cobrança antiga dos moradores e agora poderemos investir na região e levar infraestrutura e cidadania às famílias”.
O município de Amarante do Maranhão fez parte do Mutirão Arco Verde Terra Legal, uma grande ação interministerial iniciada em 2009, a fim de promover a preservação da Amazônia. O Mutirão atendeu 43 municípios considerados prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento. Combinando acesso a direitos e cidadania, ações de regularização fundiária e combate à grilagem de terras na região.
Estradas vicinais
O superintendente local do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MA), autarquia vinculada ao MDA, José Inácio Rodrigues, explica a participação do governo federal no processo. “ Há dois anos, nós nos comprometemos com os municípios integrantes do Arco Verde para realizar ações que fomentem a infraestrutura dos assentamentos, a regularização das áreas pertencentes à União e a construção de estradas nas vicinais”, destacou.
No evento, também será assinado um convênio entre o Incra e a prefeitura de Amarante do Maranhão para a construção de estradas que liguem assentamentos ao meio urbano, “À medida que o Terra Legal titular estas áreas, o Incra vai construir 70 km de estradas que beneficiarão as áreas regularizadas e oito assentamentos”, completa Rodrigues.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), é uma grande parceira do Terra Legal no estado. Ela mobiliza a população e divulga as ações do programa. Francisco Sales de Oliveira, presidente da Fetaema, está muito satisfeito com o resultado desta parceria: “Este é um passo muito grande para os moradores, o acesso às políticas públicas e ao crédito se dá partir da legalização dos imóveis”.
Regularização Fundiária Urbana no Maranhão
Em 2010, o Terra legal doou três sedes urbanas para os municípios de Governador Edson Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Francisco do Brejão, beneficiando diretamente quase 14 mil pessoas em aproximadamente 232 hectares. “A regularização possibilita o desenvolvimento urbano e concede autonomia às prefeituras. Agora eles vão poder criar e realizar projetos que beneficiem os moradores”, completa o coordenador Jowbert Alves.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo MDA, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, Marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte O programa dispõe ainda de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.
