O programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entregou mais quatro núcleos urbanos para três municípios paraenses. Foram beneficiados moradores dos municípios de Novo Repartimento e Ipixuna do Pará que integram o Território da Cidadania Nordeste Paraense e de Novo Progresso no Território da Cidadania BR 163.
O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, ressaltou a importância da ação. “Quando emitimos um título urbano resgatamos a cidadania dos moradores daquela localidade, que agora têm condição de acessar programas e políticas públicas de crédito e incentivo”, afirmou Lopes que, ainda, destacou o avanço no processo de regularização fundiária urbana.“Já atingimos cerca de 20% da demanda de títulos urbanos. Com essa entrega de títulos, chegamos a 106 áreas federais repassadas para 56 municípios da Amazônia legal, beneficiando mais de 2,8 milhões de pessoas”, comentou.
O município de Novo Repartimento recebeu do Terra Legal os títulos da Vila Novo Horizonte e da Vila Belo Monte, totalizando um repasse de mais de 100 hectares por parte da União ao município, beneficiando diretamente mais de 1,1 mil famílias. Para Novo Progresso, a área destinada é de 1,4 mil hectares da sede do município. A regularização fundiária vai beneficiar mais de 20 mil pessoas. Ipixuna do Pará também recebeu o título da sede do município totalizando um repasse de 143 hectares da União. Mais de 11 mil pessoas serão contempladas em virtude da iniciativa.
Para a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffmann, o título entregue pelo Terra Legal auxilia no desenvolvimento do município. “Agora, temos a condição de receber investimento dos governos estadual e federal e garantir o desenvolvimento do município dentro da legalidade. Esse título vem em boa hora Era o que faltava para assegurar a construção de um novo hospital público e ampliar o atendimento à população”, avaliou.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária da Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
