Agentes penitenciários, que atuam no Sistema Penitenciário do Tocantins, apontam uma série de supostas irregularidades na atuação da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., empresa terceirizada pela Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para gerir duas unidades do sistema. Os agentes não quiseram se identificar por medo de represália. Segundo a denúncia, formulada através de um dossiê com fotos, documentos e vídeos, a empresa não estaria prestando os atendimentos assistenciais, teria contratado mão de obra não qualificada, estaria utilizando indevidamente equipamentos do Estado, além de uso irregular de mão de obra de internos e superfaturamento no contrato. A denúncia aponta ainda que o processo de licitação, realizado em 2011 no qual a empresa foi vencedora, teria sido fraudulento.
Segundo o relato de um dos agentes penitenciários, apesar do então secretário Djalma Leandro, que deixou o cargo no início deste mês, ter nomeado comissão para levantar o patrimônio das duas unidades (Casa de Prisão Provisória de Palmas e Barra da Grota em Araguaína), equipamentos das secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania continuam sendo usados pela Umanizzare.”O transporte para as unidades de saúde é realizado por agentes penitenciários, que são policiais civis e estão prestando serviço a Umanizzare, com veículos locados pelo Estado ou em viaturas próprias decorrentes de convênios, sendo que a empresa deveria fornecer este transporte”, afirma.
Outro ponto destacado é de que, além de usar os veículos, a empresa estaria ainda abastecendo os carros na garagem central do Estado, como revela o dossiê.
Ambulância
Segundo um dos agentes, chama a atenção o uso de uma ambulância, com UTI completa, para transporte dos funcionários da Umanizzare. A afirmação vem acompanhada de um vídeo (feito nos dias 2 e 6 de março deste ano) que mostra o veículo citado, uma UTI móvel do Sistema Penitenciário, de placa MWI913, decorrente de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, verba do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pegando uma pessoa que supostamente seria funcionário da empresa, em uma residência.
“O veículo especial, que seria destinado ao atendimento de urgência e emergência dos reeducandos, está fazendo transporte de empregados da Umanizzare, na Quadra 1106 Sul, em Palmas. Outro dia um preso teve um ataque cardíaco e a ambulância não estava lá, ele veio a óbito”, conta o agente.
A empresa também não estaria realizando o serviço que se comprometeu a realizar. “A assistência médica destinada aos internos ainda é do Sistema Único de Saúde (SUS). Ocupando vagas do cidadão comum, já que a empresa deveria fornecer este atendimento conforme o contrato”.
Atendimento
Segundo os agentes, a empresa não contratou médicos e enfermeiros. No quadro de pessoal, a empresa contaria apenas com um técnico em enfermagem, responsável pelo ambulatório e o acompanhamento de todos os presos. “Os presos não estão recebendo a medicação de tratamentos contínuos. Os atendimentos médicos são realizados no Posto de Saúde de Taquaralto e na própria CPPP com médicos da Secretaria da Saúde”, relata o agente mostrando receitas médicas e fotos de presos sendo atendidos no Posto de Saúde de Taquaralto.
Extrato
Segundo o extrato do contrato entre a Sejudh e a empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de dezembro de 2011, a Umanizzare ficaria responsável pelos serviços técnicos e assistenciais, segurança, identificação, prontuário, movimentações, serviços administrativos, alimentação e serviços gerais. O valor total do contrato era de R$ R$ 25.029.000,00. Já no DOE de 10 de janeiro de 2012, foi publicado o Termo Aditivo que deu nova redação à Cláusula sexta, do preço, e à Cláusula Oitava, da dotação orçamentária, no valor total de mais R$ 25.029.000,00. (Jornal do Tocantins)
